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TERMOS E CONDIÇÕES
TERMOS E CONDIÇÕES

1. Geral
Estas condições aplicam-se a todas as nossas vendas. O cliente deverá, a cada pedido realizado, estar totalmente ciente e de acordo com estes Termos e Condições e, consequentemente, os Termos e Condições do cliente não se aplicarão a menos que expressamente acordado e registrado por escrito pela Castle Malting. A Castle Malting® reserva-se o direito de exigir garantias adicionais do cliente em caso de alteração do estatuto financeiro e em particular da solvência do cliente, sob pena de a Castle Malting® cancelar qualquer pedido feito pelo cliente. Os INCOTERMS (Edição 2000) aplicar-se-ão, na medida do necessário, às vendas internacionais.


2. Reclamações
Quaisquer reclamações feitas pelo cliente não eximirão a obrigação do cliente de liquidar qualquer fatura na sua data de vencimento. Se qualquer mercadoria entregue ao cliente apresentar defeitos, a Castle Malting® será responsável apenas pela substituição da mercadoria defeituosa ou imprópria.


3. Preços e prazos de entrega
Os preços e os prazos de entrega são estipulados no contrato celebrado entre o cliente e a Castle Malting.


4. Pagamento
As nossas faturas devem ser pagas na data de vencimento expressamente prevista no contrato celebrado entre o cliente e a Castle Malting. Qualquer fatura não paga na data de vencimento produz, sem exigência formal preliminar, um juro mínimo de 1,5% de atraso por mês e implica automaticamente um aumento de 15% com um mínimo de €125, em conformidade com a reparação fixa e convencional de danos. Além disso, a Castle Malting® terá a possibilidade de cancelar os pedidos ainda não despachados ou de exigir um pré-pagamento. O cliente assumirá todas as despesas resultantes de uma cotação para quitação da quantia devida em frente do tribunal competente.
Modo de pagamento
Pode realizar os pagamentos via transferência bancária, Mastercard, VISA, VISA Electron, Maestro, American Express (AMEX) e PayPal. Se a forma escolhida for cartão de crédito, assegure-se de que o nome do titular do cartão informado está descrito exatamente como indicado no cartão. O pagamento será realizado em Euros e, se aplicável, o seu cartão será cobrado de acordo com a taxa de câmbio em vigor na data da transação. Exceções poderão ocorrer em que determinados métodos de pagamento não estarão disponíveis. Eles simplesmente não estarão disponíveis para escolha.


5. Título da mercadoria
A propriedade dos bens não será transferida para o cliente até que o valor total do preço contratual tenha sido quitado. Quando um pedido de recuperação da mercadoria tiver sido realizado e o contato o houver cancelado, a Castle Malting® pode exigir o pagamento, a título de indenização, de qualquer perda de valor da mercadoria recuperada.


6. Rescisão
Se o cliente não cumprir destas obrigações e a notificação formal da Castle Malting® enviada ao cliente permanecer em vão durante dez dias após a data de envio da notificação formal, a Castle Malting® poderá rescindir o contrato com efeito imediato.


7. Força Maior
Qualquer acontecimento fora do controle da Castle Malting, e em particular qualquer questão industrial, acidente operacional ou problema relacionado com o transporte do fornecimento de matérias-primas, ou qualquer incêndio, inundação, avaria ou congelamento de máquinas será considerado como um caso de força maior. Se o evento for de modo a causar apenas perturbações temporárias, o contrato será suspenso apenas durante o período de duração do evento.


8. Contestação
O fato de o cliente não ter recebido as nossas condições gerais na sua língua materna não o isenta da sua aplicação. Em caso de litígio entre as partes, é expressamente acordado atribuir a competência exclusiva aos tribunais de Verviers, Bélgica, bem como para as vendas nacionais e internacionais. Qualquer litígio entre o cliente e Castle Malting® é resolvido exclusivamente de acordo com a lei belga.


9. Ajuste de Perdas
Qualquer atraso no pagamento resultará numa compensação por ajuste de perdas no montante de €40, além de uma compensação por perdas devidas a atraso no pagamento (artigo L.441-6, al 12 do Código de Comércio).

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